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mensagem de renda extra

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A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

O MOU visa desenvolver estudos abrangendo futuros negócios no segmento de downstream, com destaque para a avaliação da participação da Petrobras em projeto de biorrefino.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho de 2023, o PIB cresceu 3,2%, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2023 totalizou R$ 2,651 trilhões, sendo R$ 2,315 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 335,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Saiba mais clicando aqui. 

Por que os dividendos de Taesa (TAEE11) podem “minguar”?O analista da Empiricus Research, Ruy Hungria, também acredita que, embora o pagamento de dividendos se mantenha, nos próximos anos eles podem diminuir consideravelmente.

Ilustração do Bitcoin. Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta terça-feira (29), saiu a decisão da Corte do Distrito de Columbia, muito esperada pelos investidores de criptomoedas, que obriga a Comissão de Valores Mobiliários do país, a SEC, a rever sua decisão de impor a Grayscale a converter seu fundo de bitcoin para um fundo negociado em bolsa (ETF) de preço à vista do ativo. A decisão da Corte já repercute na cotação dos criptoativos. Às 12h, o bitcoin sobe em quase 5%, cotado aos US$ 27.346,80.

O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.

Bandeira dos Estados Unidos. Foto: Reprodução, FreepikNesta quarta-feira (6), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, destacando que a retenção de trabalhadores melhorou, mas só em alguns setores. “A retenção de trabalhadores melhorou em vários distritos, mas apenas em certos setores, como a indústria transformadora e os transportes.”

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*Mariana do Prado Bernabé é advogada no escritórioChampsLaw

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