Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar

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• P32EdBtyoz
• 2024-07-25 05:22:25

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Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

Já a menor variação foi registrada em Belo Horizonte (-0,08%), influenciada pelas quedas de 16,41% nas passagens aéreas e de 9,09% em ônibus urbano.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

Sobre a economia global, o relatório destaca que as perspectivas de crescimento global se mantiveram em 2,7% em 2023 e 2,6% em 2024. Após os indicadores recentes da economia brasileira, a Opep revisou para cima mais uma vez a expectativa de crescimento do PIB do Brasil, de 1,7% para 2,1% em 2023 e projetaram alta de 1,2% para o próximo ano.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

Por outro lado, Matheus Spiess aponta que, a aceleração da inflação em agosto “esvazia a chance de cortes de 0,75 p.p. em 2023″.

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(17h03) – Dólar fecha em leve queda de 0,02%, cotado a R$ 4,982Nesta sexta, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 4,994 e mínima de R$ 4,966.

“Os contatos da maioria dos distritos indicaram que o crescimento econômico foi modesto durante julho e agosto. (…) Alguns distritos destacaram relatórios que sugerem que os consumidores podem ter esgotado as suas poupanças e estão dependendo mais de empréstimos para apoiar as despesas.”

O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 81,914 bilhões contra o resultado negativo de R$ 22,498 bilhões em igual mês de 2022.