Winamax

Winamax

• 7hURcIuTEi
• 2024-07-23 14:18:31

Winamax

O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarãoos gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.

Brasil: Feriado Deixa os mercados fechados00h00 – China: Balança Comercial (Agosto)03h00 – Alemanha: Produção Industrial06h00 – Zona do Euro: PIB (2T23)09h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE20h50 – Japão: PIB (2T23)Sexta-feira (8 de Setembro)

Resumo do mercado nesta sexta-feira (1):

O Magalu e a Weg eram patinhos feios da bolsa antes de se tornarem cisnes. Aos olhos dos investidores institucionais, essas ações sequer valiam a pena. Isso porque elas eram empresas pequenas, ainda pouco rentáveis e que tinham até problemas operacionais, no caso do Magazine Luiza. Com isso, praticamente ninguém tinha olhos para elas.

No Brasil, a agenda também será recheada, com PIB do 2T23, taxa de desemprego, além de dados de confiança da Fundação Getulio Vargas. Na semana passada, o IPCA-15 acima das estimativas esvaziou as expectativas de que o Copom pudesse acelerar a queda da Selic.

(17h03) – Dólar fecha em leve queda de 0,02%, cotado a R$ 4,982Nesta sexta, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 4,994 e mínima de R$ 4,966.

Pré-salA produção total (petróleo egás natural) no pré-sal, em julho, foi de 3,359 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 74,9% da produção brasileira. Foi a maior registrada, superando a defevereiro de 2023, quando foram extraídos 3,268 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).Houve aumento de 3,5% em relação ao mês anterior e de 16,6% na comparação com o mesmo mês de 2022.

Esses números não foram muito bem recebidos pelos investidores, o que acabou resultando em uma queda de mais de 1% no Ibovespa no último pregão da semana passada.

Fonte: The Daily Shot – 30/ago/2023Ainda assim, leva tempo para que os dados surtam efeito nos indicadores de inflação, especialmente no núcleo da inflação. Com isso, a visão predominante no mercado é que as taxas de juros devem se manter elevadas por mais tempo. Como vimos no passado, é comum que as taxas de juros subam e permaneçam elevadas antes de começarem a cair – veja o gráfico de 40 anos de taxas de juros abaixo.