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• 2024-07-23 15:34:32

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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

A estatal ressaltou que possui 100% de participação nas concessões BM-POT-17 — em que se desenvolve o Plano de Avaliação de Descoberta do poço Pitu — e POT-M-762_R15, e que continuará como operadora da parceria após a venda da fatia.

Na comparação anual, a indústria na zona do euro cresceu 2,4%.

Vale lembrar que essa não será a primeira vez que a empresa tem o seu destino final na Ásia, já que, durante as fases mais difíceis da pandemia, suas aeronaves foram buscar equipamentos de proteção individual (EPIs) na China.

No dia de ontem (16), o presidente Jair Bolsonaro publicou a lei que trata do comércio internacional de armas do tratado da Organização das Nações Unidas. Logo, com esse ato, as regras passam a ter força de lei no Brasil.

— paiva (@paiva) August 14, 2022Nesta terça-feira (16), o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 6 recebe o pagamento da parcela referente a julho.

Foto: REUTERS, Paulo WhitakerA Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou nesta sexta-feira (19) que sua diretoria executiva aprovou a primeira emissão de notas comerciais escriturais, sem garantia real e fidejussória, em até duas séries, que serão objeto de distribuição pública.

O mercado está repercutindo a ata do FOMC, o comitê de política monetária do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA). Segundo a ata, o ritmo de aumentos da taxa de juros dependerá de dados, com algumas autoridades afirmando que os juros precisarão permanecer em um “nível suficientemente restritivo por “algum tempo” para controlar a inflação.

Jefferson foi preso em agosto do ano passado pela Polícia Federal numa investigação sobre a suspeita de uma organização criminosa com atuação nas redes sociais para promover ataques às instituições.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

• vários modelos do iPad, incluindo a 5ª geração e posteriores, todos os modelos do iPad Pro e o iPad Air 2;

– passaram de 50% para 65% para público em geral;– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.