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• 2024-07-20 08:54:39

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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

Em outro ato publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, a Superintendência-Geral do Cade aprovou também sem restrições a aquisição, pela 3R Petroleum, da totalidade das ações de emissão da Duna Energia, atualmente detidas pelo BTG Pactual e por seus acionistas minoritários.

No entanto, uma divisão do Departamento de Pesca e Vida Selvagem da Califórni, responsável por lidar com derramamentos de óleo, disse que foi notificada pela primeira vez na sexta-feira às 20h22, horário do Pacífico, de acordo com Hazardous Relatórios de derramamento de materiais do Gabinete de Serviços de Emergência do Governador.

“Tivemos chuvas nos últimos dias, que beneficiaram as condições do solo”, afirmou o economista do Deral, Marcelo Garrido.

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EmpresaCódigoPesoSantanderSANB1110%AmbiparAMBP310%ArezzoARZZ310%Porto SeguroPSSA310%ViaVIIA310%Itaú UnibancoITUB410%PetroRioPRIO310%VamosVAMO310%NeogridNGRD310%MosaicoMOSI310%Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Entre os destaques, as ações da Mosaico (MOSI3) registram forte alta de 10,70%, enquanto os papéis do Banco Pan (BPAN4) caem mais de 9,47%.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaO presidente do Banco Pan, Carlos Eduardo Guimarães, disse nesta segunda, 4, que espera formar a maior plataforma bancária e de e-commerce do Brasil com a incorporação da Mosaico, dona do Buscapé e do Bondfaro, anunciada na noite de domingo, 3, por valor não revelado.

Republicanos do Senado bloquearam duas vezes ações para aumentar o teto da dívida – afirmando que querem ação mas recusando-se a ajudar.

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Depois de conversar com lideranças governistas na noite da segunda-feira (4) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta terça-feira, 5, com parlamentares da oposição para tentar costurar um acordo em uma possível solução legislativa para conter a disparada do preço dos combustíveis. Não está descartada a possibilidade de se votar uma proposta ainda nesta terça, caso haja acordo entre os parlamentares da Casa.