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• 2024-07-20 00:11:51

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

Mais cedo, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou que o texto da reforma do imposto de Renda aprovado pela Câmara dos Deputados pode reduzir a arrecadação em R$ 20 bilhões.

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“Independente da fonte do crescimento da arrecadação, a gente sempre tem que bater na mesma tecla. A melhora de resultado é porque estamos controlando despesas e dado que controla despesas a partir do teto, vai virar resultado na arrecadação e impactos na dívida”, disse o secretário.

“Estou tentando acertar uma reforma neutra. Mas se errar, eu prefiro errar para arrecadar um pouco menos”, repetiu Guedes. “Mas não vai haver uma arrecadação menor, aí que está. Suponha que erramos o cálculo em R$ 20 bilhões na reforma. A arrecadação já subiu R$ 200 bilhões neste ano de forma imprevista. Então eu posso abrir mão de um pouco desse aumento, que aliás era nossa promessa de campanha”, comparou.

Apesar da mudança para 2026, a proposta de quarentena ainda desperta críticas. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), reclamou. “O eventual candidato que provenha do Ministério Público – policiais, militares, membros do magistrado – que decidir se candidatar lá em 2026, ele já teria que ter se desincompatibilizado em abril de 2021, ou seja, já passou o prazo desse futuro candidato”, disse.

Com isso, os bancos controlados pelo governo federal tinham ameaçado deixar a Febraban.

Funchal disse ainda que mesmo com a arrecadação crescendo, como vem acontecendo, se faz necessário o governo continuar a bater a tecla de que é preciso controlar os gastos.Para o secretário, que participou do evento virtual Scoop Day, organizado pela plataformaTC, alguns destaques são sempre preciso serem feitos.

08h25 – Relatório Focus BC;

Luna explicou que, nas refinarias e nos terminais da Petrobras, a gasolina, o diesel e o GLP são vendidos às distribuidoras, que promovem a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel, além de envasar o GLP em botijões.

O ministério disse que, após a confirmação do diagnóstico ocorrida na sexta-feira, o Brasil notificou oficialmente a OIE, conforme preveem as normas internacionais.