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“Não se preocupe com a sociedade civil. Se preocupe em ter voto”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diante de dez deputados federais, na residência oficial. “Tem voto ou não tem voto?”, insistiu Lira, olhando para o relator do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSL-PA), que ele mesmo havia designado. Voto, àquela altura – meados de setembro – não tinha. Mas a liberação das emendas de relator-geral do Orçamento foi o óleo que faltava na engrenagem e o projeto foi aprovado.
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Levando isso em consideração, o ponto positivo, ou não, é que o mercado de criptomoedas é vasto e diante da característica de cada moeda digital é necessária uma maior compreensão e conhecimento dos investidores antes de comprar o ativo.
Segundo a empresa, as decisões da Justiça “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.
Dentre as principais novidades da nova lei, estão: mudança do teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente; liberação para que pessoa física possa realizar no País operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional; facilitação para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e não apenas bancos e corretoras; facilitação para que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior; possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central; e facilitação de remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.
Governo melhora previsão de déficit primário em 2021 para R$ 89,8 bi, menor rombo em sete anos
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Os navios de cruzeiro dos EUA têm retornado gradualmente aos mares desde o fim de junho, mas um aumento nos casos da Ômicron gerou pedidos de proibição temporária dos cruzeiros.
Gasolina
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