Página não encontrada – Respingos da Graça

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• 2024-07-17 06:06:50

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Dentro da área de prestação de serviços do bloco (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), ficam excluídas algumas cidades mineiras (setor 3 do Plano Geral de Outorgas).

O dólar fechou em queda de 1,49%, cotado a R$ 5,522.

Talvez por isso, e pelo esforço empreendido pelo governo para fechar os acordos e liberar emendas, seja difícil reverter grande quantidade dos votos favoráveis à PEC, avalia uma fonte parlamentar que acompanha de perto as negociações.

Entretanto, o Ebitida ajustado da companhia ficou negativo, caindo em 32% em relação ao mesmo período de 2020, somando R$ 37 milhões. A receita líquida também caiu em 20%, chegando em R$ 231 milhões contra os R$ 289 milhões registrado no 3T20.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Anatel, Abraão Balbino e Silva, houve proposta para todas as radiofrequências. Silva destacou que o certame, até o momento, registrou a entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, uma delas já com outorga nacional – a Winity II Telecom, que levou o primeiro lote ofertado pela Anatel nesta quinta.

A Claro, do grupo América Móvil, conseguiu dois lotes nacionais na frequência com outorga total de 105,6 milhões de reais. Já a Telefônica Brasil obteve três lotes nacionais com desembolsos previstos de 158,4 milhões. Os contratos no caso das duas são de 20 anos. A TIM venceu um lote nacional, mas com contrato de 10 anos, e outorga de 27 milhões de reais, além de alguns lotes menores relativos às regiões Sul, Sudeste e no Estado de São Paulo.

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De acordo com a analista Aline Cardoso, Co-head na EQI Research, muito desses bons resultados estão ancorados em uma base de comparação muito baixa dos últimos trimestres devido a crise gerada pela pandemia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o Estado e os municípios envolvidos, foi ajustado – quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões. O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.

Outro gargalo apontado pelo setor diz respeito à burocracia para instalação de antenas nos municípios.

O dólar fechou em queda de 1,49%, cotado a R$ 5,522.