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• 2024-07-13 16:03:38

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.

Correção dos limitesA partir de 2025, as bandas para o limite de gastos públicos serão corrigidas anualmente pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período considerado será a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao do exercício do orçamento. Esse índice será usado para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano seguinte, enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

Antes de abordar o tema principal deste insight, permita-me comentar brevemente sobre o dado macroeconômico mais relevante da semana passada e um ator importante na atual cena macroeconômica.

Na Europa, o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro subiu 0,3% no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, resultado que ficou dentro das expectativas, conforme mostraram dados preliminares do Eurostat. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a economia do bloco cresceu 0,6%, ante alta de 1,1% registrado no trimestre anterior e dentro das projeções.

BNDES é um dos maiores acionistas de empresa escolhida para produção nacionalEm abril desse ano um acordo entre a Shein e a Coteminas acabou sendo estabelecido. Dessa forma, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) está entre os maiores acionistas da Coteminas. 

A Ásia é pródiga em casos de desenvolvimento a partir dos portos. Singapura é um exemplo clássico de um lugar que cresceu substancialmente em razão da sua posição geográfica e importância portuária. O desenvolvimento recente da China, em particular, tem uma relação profunda com as cidades costeiras como polos de progresso econômico e social.

“O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,86% no valor em dólar (volume) das importações, e de 10,57% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, destaca a RFB.

“As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]“,informou o órgão, em nota, de acordo com o G1.O apagão afetou ao menos 18 estados e o Distrito Federal.

Os Estados Unidos consolidaram a sua posição global – apesar da resistência soviética – em quatro setores como potência: (i) militar; (ii) econômica; (iii) tecnológica, e (iv) governança. Em cada um destes setores, o destaque norte-americano foi inegável. O país, que já vinha numa tendência positiva durante o século XIX, cresceu substancialmente como único capaz de atravessar as águas turbulentas da primeira metade do século XX. Além disso, os norte-americanos, por um benefício geográfico, tiveram no seu isolamento geográfico e a ausência de potências inimigas militarmente viáveis e próximas a possibilidade de florescerem, além da inteligência de construírem um sistema aberto de capitalismo, incentivo ao mérito e à competitividade. A União Soviética jamais se tornou, de fato, um concorrente. Os norte-americanos, com muito talento e capacidade, construíram uma narrativa palatável globalmente, com o uso dos instrumentos de comunicação mais eficientes. Hollywood se transformou numa fábrica global de sonhos e de venda do padrão norte-americano de vida.

O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo a ata, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.

As projeções para a inflação, o dólar e a Selic se mantiveram em 3,86%, R$ 5,00 e 9,00%, respectivamente.

Tradicionalmente, costumo abordar bastante o cenário, os indicadores econômicos e as análises de mercado. No entanto, o texto desta semana trata de um assunto super interessante: sites que podem auxiliar você nessa jornada como investidor global. Essa é uma demanda recorrente que sempre recebo por meio das minhas redes sociais. Sendo o maior mercado do mundo, o mercado americano possui muitas ferramentas e fontes de informações extremamente úteis que podem lhe auxiliar.

Em muitos casos, os golpistas fazem com que a pessoa clique em links oferecendo grandes promoções ou então alegando que é preciso atualizar o seu cadastro para resolver supostas irregularidades em contas ou problemas com compras realizadas em cartões.

ÁsiaO mercado acionário asiático fechou majoritariamente em queda nesta terça, depois que os salários japoneses subiram, enquanto a balança comercial chinesa apresentou dados de importações bem aquém do esperado, com queda de 12,4% em julho, frente a estimativa de 5,0%.