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A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial aos investimentos. Em nota divulgada hoje, a Receita defende a taxação de lucros e dividendos e diz que o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos.
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“Nesse sentido, a proposta representa um grande avanço quanto a equidade e progressividade (penalizar mais os ricos), pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”, diz o documento.
Além disso, vários tipos de combustível, incluindo gasolina, óleo combustível e outros combustíveis para motores, estão entre as categorias com maiores aumentos de preços. Os futuros da gasolina subiram mais de 60% este ano.
Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.
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De acordo com o jornal Valor Econômico, fontes próximas ao conflito, que se arrasta há cerca de três anos, diz que a transferência do controle da Eldorado poderá ser consumada em cerca de algumas semanas, caso não haja novos impedimentos.
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Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.
Além disso, antes de realizar o fechamento da oferta, a Corsan ainda terá que concluir a negociação de seus contratos com os 317 municípios atendidos. O objetivo é estender o prazo para até 2062, de modo a ampliar o valor da empresa. Atualmente, a duração média ponderada do portfólio do grupo é de 26 anos.
O Conselho de Administração da Aeris aprovou a emissão de R$ 500 milhões em debêntures, de acordo com comunicado divulgado na última quarta-feira (14). O valor da unidade será de R$ 1.000 e as debêntures terão vencimento em 60 dias a partir da publicação.
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