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• 2024-07-13 11:01:56

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Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

Google reuniu R$ 35 bi para startups no País Os investimentos feitos por empresas em startups no Brasil disparam neste ano, na esteira da digitalização acelerada de negócios como serviços financeiros e comércio eletrônico, diante do isolamento social oriundo da pandemia da Covid-19, mostrou um estudo nesta segunda-feira.

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A refinaria Chalmette, localizada em Arabi e pertencente ao ASR Group, que produz a marca Domino, está fechada deste sexta-feira. A planta possui capacidade de produção de 7 milhões de libras-peso de açúcar refinado por dia.

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Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

“Esta área no sudeste da Louisiana ainda representa significativa preocupação para a segurança das pessoas e registra queda de energia, então só podemos começar a avaliar o impacto da tempestade no sistema do rio. No momento, não temos um prazo para retomar as operações”, disse a Cargill em um comunicado.

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