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• 2024-07-12 05:32:44

Entre as medidas, Lira sugeriu uma proposta de ampliação dos atuais programas de auditagem, que pulariam de uma amostra de aproximadamente 100 urnas para 2,5 mil. O deputado disse que, com o voto impresso, a medida teria de valer para 100% das urnas. O TSE assegura que modelo existente no País já é auditável.

A mensagem de envio da PEC diz que o texto “altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Segundo nota da Presidência da República, para não haver renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98).

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O ministro da Economia e Finanças Pedro Francke, um economista moderado de esquerda que já trabalhou para o Banco Mundial, disse em entrevista à Reuters que o governo está trabalhando para reconquistar a confiança dos investidores.

“Vamos ter de esperar o BC continuar fazendo o seu trabalho bem-feito, engrossar o discurso de perseguir a meta. Isso (correção no juro real) vai acontecer em algum momento, e aí teremos o diferencial de juros jogando a favor da nossa moeda.”

Nos últimos dias, o confronto entre Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se avolumou. A PEC do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara, na última quinta-feira, por ampla margem — 23 a 11 votos –, mas Lira decidiu levar o assunto a plenário. A tendência é que o Palácio do Planalto seja novamente derrotado nesta votação.

Veja mais:

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, o que deverá beneficiar os consumidores com preços mais baixos, informou o governo federal.

Quase 200 países assinaram o marco do acordo climático de Paris, que visa manter o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius (3,6 graus Fahrenheit), até o final do século.

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Mesmo com apenas parte do sistema ingressando na fase de compartilhamento de informações do Open Banking, pode haver complicações na estreia, mas novos adiamentos dessa etapa, prorrogada por aproximadamente um mês, são descartados pela Febraban.