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A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (20), a concessão de uma vista pelo prazo de 20 dias do julgamento do processo de privatização da Eletrobras.
Em 1999, ele foi condenado a 4 anos de prisão por enganar mais de 1.500 investidores em um rombo de US$ 200 milhões. No entanto, cumpriu uma pena de 22 meses.
Pessoa afirmou que como o presidente da república pode criar regras gerais, ele também pode estabelecer a possibilidade de, por meio de um conjunto de regras, acabar com a pena de um grupo ou de uma única pessoa.
Veja alguns dos critérios adotados que poderiam justificar os valores do benefício do Auxílio Brasil em cada município:
O PMI Composto engloba o setor industrial e de serviços.
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O especialista em direito econômico Emanuel Pessoa destacou que a Constituição Federal é muito clara de que o presidente da república tem o poder de conceder graça e comutar penas.
O analista ainda disse que a companhia já vinha enfrentando problemas internos. “O aumento da taxa de juros foi só realmente pra fechar o caixão”.
Na quarta-feira (27) ocorre a divulgação de dados mais esperada para a semana: a prévia do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-15) para a primeira quinzena de abril. Também destaca-se na mesma data a divulgação do balanço do primeiro trimestre de 2022 da Vale.
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.
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