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• 2024-07-10 11:31:51

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A PEC, que seria analisada por uma comissão especial da Câmara nesta tarde, entretanto, teve sua votação adiada para a quarta-feira, sob a justificativa de o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer ajustes ao texto.

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O ministro disse que as alternativas na mesa são a previsão de um crédito extraordinário em torno de 30 bilhões de reais –o que implica pagamento fora do limite imposto pela regra do teto de gastos– ou uma alteração nas regras do próprio teto.

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Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.

Já na comparação com outubro do ano passado, tiveram crescimento os componentes de emprego atual (6,4%), perspectiva profissional (6,9%), renda atual (4,3%), nível de consumo atual (12,1%) e perspectiva de consumo (19,6%). Dois componentes tiveram queda: momento para duráveis (-0,9%) e acesso ao crédito (-1%).

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é de que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano eleitoral. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos.

Apesar da dura disputa política que se travou nos últimos meses, os auxiliares de Guedes, ainda acreditavam que poderiam conter o avanço da ideia de ter novos gastos fora do teto, com o argumento de que não se justificaria mais a edição de crédito extraordinário para bancar o novo programa social.

“O lançamento do primeiro ETF vinculado ao bitcoin nos EUA fortalecerá o mercado de criptografia mais amplo e ajudará uma classe de investidores inteiramente nova a experimentar os benefícios do bitcoin como um ativo legítimo”, disse Anthony Bertolino, vice-presidente de crescimento da iTrustCapital.

O dólar sofreu com forte volatilidade no pregão de hoje, e chegou aos R$ 5,61 na máxima pela tarde, com o mercado reagindo mal a notícias sobre debates em Brasília em torno de mais gastos com benefícios sociais, num dia em que o Banco Central fez o primeiro leilão à vista da moeda, que não ocorria desde março deste ano.

Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.

A previsão inicial era que o relatório do deputado Motta fosse votado na terça-feira, mas diante de movimentações do Executivo para aumentar o valor do benefício assistencial, foi adiada para esta quarta, e agora mais uma vez.

A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica. Em meio ao impasse, o governo chegou a cancelar a cerimônia de lançamento do programa, que estava marcada para a terça-feira.