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• 2024-07-10 11:26:55

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A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PRCom a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira, 20, que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Bolsonaro afirmou ainda que o governo não vai furar o teto de gastos. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham dentro do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento. Temos lei do teto, que nós respeitamos”, disse.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,94%, a 26.581,77 pontos.

A produção de petróleo somou 2,156 milhões de barris diários em setembro, frente aos 2,190 milhões de barris diários em agosto.

Os preços ao consumidor subiram 3,1% em termos anuais em setembro, recuando de 3,2% em agosto, disse o Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês).

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,14%, a 29.255,55 pontos.

Em relação à despesa de sinistro em agosto de 2021, o resultado foi de R$533,7 milhões, o que representa uma queda de 10,1% ante ao mesmo período do ano passado (R$593,8 milhões).

Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Os mercados experimentaram forte estresse na terça-feira, repercutindo a possibilidade de parte do novo Bolsa Família ser financiada com recursos fora do teto de gastos. O Ibovespa desabou mais de 3%, o dólar superou 5,61 reais, e os juros futuros dispararam mais de 50 pontos-base.

Eletrobras (ELET3;ELET6)A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a resolução que trata da modelagem de desestatização da elétrica, conforme fato relevante divulgado ao mercado.

“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.

“O relator Hugo Motta, que está fazendo um excelente trabalho até agora, ele tem agora um problema de como viabilizar isso dentro do arcabouço fiscal, como é que atende a esse pedido de 400 reais”, disse Guedes.