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• 2024-07-09 19:34:53

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De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.

Quando serão divulgadas as novas datas de pagamento?As atualizações sobre o calendário de pagamentos serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação. Embora ainda não exista uma data definida, a expectativa é que as novas informações sejam divulgadas nos próximos meses, para que os beneficiados possam se organizar financeiramente.

Por fim, é importante ressalvar que, embora a estratégia atual de preços possa obedecer a interesses imediatos, manter essa política por muito tempo comprometerá a rentabilidade da Petrobras em 2024.

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Embora as expectativas para o trimestre não apontem números muito fortes, olhando para o futuro, alguns indicam crescimento nos lucros, apesar das preocupações com a desaceleração da economia e uma possível recessão à frente.

Informações sobre a obtenção dos dados violadosO Instituto Sigilo não divulgou publicamente como obteve acesso à suposta base de dados comprometida. No entanto, a organização reforça que as informações coincidem com aquelas já em sua posse e que foram fornecidas pelos cidadãos. Segundo o site, 471 mil pessoas são elegíveis para compensação.

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Quem pode se beneficiar do Bolsa do Povo?Conheça o Bolsa do Povo: o que é, quem tem direito e seus benefíciosEmbora cada benefício tenha suas especificações, de forma geral, para garantir direito às assistências, é necessário: ser maior de 18 anos, ser residente no estado de São Paulo há mais de 2 anos, estar sem residência ou morar em local precário, possuir baixa qualificação profissional ou estar em situação de trabalho informal.

Como descobrir a data de pagamento do Calendário INSS?Calendário INSS 2023: Descubra quando receber seu benefício em outubroPara aqueles que ainda têm dúvidas de quando irão receber, o INSS disponibiliza uma maneira fácil e rápida de descobrir. O segredo está no último dígito do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador que vem após o traço. Em outras palavras, se o número do seu cartão termina em 123456789-0, o dígito a ser considerado é o 9. Desse modo, qualquer beneficiário poderá verificar a data exata do seu pagamento, respeitando seu histórico de recebimento e o padrão convencional estabelecido pelo INSS.

No caso de não recebimento do cartão, a recomendação é buscar ajuda em uma unidade do CRAS. Nesse contexto, vale ressaltar que o saque do benefício pode ser realizado também em casas lotéricas, bastando para isso informar os dados pessoais do beneficiário.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South