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• 2024-07-09 20:13:40

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Na última terça-feira (21), os deputados já contavam com mais da metade das assinaturas necessárias para abrir a investigação contra a empresa. A CPI é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que pede a atuação da comissão contra nomes indicados pelo próprio governo – a União é controladora da Petrobras.

O plano é que esse aumento seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que propõe um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.

Outro destaque, segundoMalaquias,foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.

-NIS final 5 – 23/06

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

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Preso preventivamente em ação da PF na quarta-feira para apurar suspeitas de desvio de recursos na pasta, Ribeiro foi deslocado para as dependências da PF em São Paulo –e não foi para Brasília, conforme determinação judicial. Posteriormente ele foi beneficiado por uma ordem de soltura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O órgão regulador de valores mobiliários da China publicou regras para regulamentar o investimento em previdência privada por meio de fundos mútuos, definindo os critérios para produtos qualificados e agentes de vendas sob um esquema que canalizará novas poupanças para o mercado de capitais do país.

Vale destacar que, a proposta acontece no mesmo dia em que deve sair a publicação de uma nova pesquisa do Datafolha sobre intenções de voto nas eleições presidenciais.

Auxílio GásO Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.