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• 2024-07-09 12:11:44

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O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Ainda de acordo com ele, as pesquisas não descartaram hipóteses avaliadas, embora a origem “mais provável” seja a possibilidade de surgimento em laboratório.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A dimensão do impacto em MG fica em linha com projeção citada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na véspera, de que os prejuízos teriam alcançado entre 18% e 20%.

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Também presente no simpósio, a diretora financeira da Eletrobras, Elvira Presta, disse que o BNDES está fazendo a estruturação do financiamento da obra de Angra 3 e, até o momento, é a Eletrobras quem está financiando integralmente a obra.

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O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quarta-feira que os chefes dos Executivos estaduais estão buscando dialogar com o Congresso, o governo federal e até o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de entendimentos para a reforma tributária, e ressaltou que o pior dos mundos seria uma “aprovação atabalhoada” que aumente desequilíbrios.

Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

“A ideia do programa é premiar os consumidores que têm esforço de reduzir a carga e contribuir para aumento da segurança e redução do custo de geração”, disse o secretário, durante coletiva de imprensa para apresentar as iniciativas do governo.

O negócio faz parte de um plano da petroleira que visa vender todas as suas refinarias fora dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Apresentado por Bolsonaro ao Senado na última semana, o pedido de impeachment contra Moraes alegava que o ministro do STF atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.