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Por vezes, uma democracia tem de lutar com uma mão atada atrás das costas. No entanto, leva vantagem. A preservação do Estado de direito e o reconhecimento das liberdades individuais constituem uma componente importante da sua compreensão da segurança. No final do dia, reforçam o seu espírito e força e permitem-lhe superar as suas dificuldades.”

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Neste contexto, é crucial que os trabalhadores verifiquem se seus dados estão corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – as informações são repassadas pelo empregador e devem estar atualizadas. Além disso, os trabalhadores podem verificar se possuem direito ao saque por meio do site do governo federal, ou pelo portal da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador também oferece esse serviço de atendimento.

Quais são os critérios de elegibilidade?A elegibilidade para o auxílio de R$ 906 se dá através de cada programa social que compõe o valor total. Para receber o valor de R$ 800 distribuídos entre Bolsa Família, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar, a pessoa precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 218 e estar cadastrada no CadÚnico. Também é priorizado nas concessões desses benefícios famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.

Haverá Suspensão do Consignado do INSS?A eventual suspensão do consignado do INSS tem sido aventada, aumentando a tensão entre as instituições financeiras e o Governo Federal. O histórico mostra que em situações passadas, quando as taxas ficaram abaixo do praticado, houve suspensão dos consignados. Portanto, as discussões que buscam encontrar um ponto de equilíbrio entre a viabilidade econômica do setor bancário e os interesses dos beneficiários precisam ser levadas adiante.

O responsável pela família deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo com os documentos próprios e dos demais integrantes da família.É necessário prestar informações e responder a um questionário socioeconômico para se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais).Depois, é necessário aguardar a seleção do Governo Federal, que acontece de forma automática, baseada nos dados do sistema.Após ser aprovado, a família receberá o cartão do benefício e poderá receber os recursos mensalmente.Lembre-se: para se manter no programa e não perder o benefício, é necessário estar atento às regras de permanência, como atualizar a inscrição no CadÚnico sempre que houver alguma mudança nas informações da família, manter a frequência escolar das crianças, fazer o acompanhamento pré-natal, entre outras normas.

Quais os passos para acessar o auxílio de R$ 906?A seguir, elaboramos um passo a passo para você entender melhor como acessar e fazer o melhor uso possível do auxílio:

Antigamente, a energia solar era vista como um recurso caro e inacessível. Hoje, ela se tornou uma opção cada vez mais viável, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o bolso dos consumidores. Contudo, mesmo com essa popularização, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre seu funcionamento e seus benefícios. Neste artigo, vamos esclarecer alguns desses pontos importantes.

O Instituto Sigilo criou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem o status de seus dados pessoais. Este recurso surge depois de ocorrida a violação de dados, que afetou muitos brasileiros beneficiário do programa, o qual foi lançado pelo governo Bolsonaro em 2021 e posteriormente extinto pelo presidente Lula em 2023.

Em tempos de adversidade econômica, o governo do Brasil se esforça para criar e implementar programas que ajudam famílias em condições sociais e econômicas desfavoráveis. O Bolsa Família é uma dessas iniciativas, lançada em 2003, com o propósito de aliviar a carga social e o ciclo de pobreza que aflige muitas famílias no país.

Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

Como foi a política de valorização salarial em governos anteriores?Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando o valor subiu de R$ 954 para R$ 998. Nesse período, o governo estava sob o comando de Michel Temer (MDB), que sugeriu um valor de aumento abaixo do efetivamente implementado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a valorização acima da inflação foi suspensa, com o argumento de prevenir impactos negativos nas contas públicas. Com o retorno de Lula à presidência em 2023, a política de valorização salarial foi restabelecida.

Como essas estratégias impulsionam o varejo nacional no último trimestre?A pauta se torna ainda mais importante quando pensada a luz dos últimos meses do ano. Novembro, com a Black Friday, e dezembro, com o Natal, são meses tradicionalmente positivos para o comércio, mas que em 2023 se mostram desafiadores devido à pressão da concorrência. Dessa forma, essas estratégias possibilitam às varejistas brasileiras alternativas para se manterem competitivas e continuarem atraindo consumidores, garantindo assim melhores resultados no último trimestre do ano.

É importante frisar que a ordem de disbursement é organizada de maneira setorial. Isto é, ela varia de beneficiário para beneficiário, de acordo com o valor que cada um tem para receber. Tal organização estabelece um critério de diferenciação entre aqueles que recebem até um salário mínimo e os que possuem renda mensal maior que esse valor.

O Desenrola Brasil, programa governamental de renegociação de dívidas, surge como uma oportunidade seja para quem busca limpar o nome quanto para aqueles que visam uma maior tranquilidade financeira. De acordo com dados recentes, o Brasil possui cerca de 70 milhões de pessoas com dívidas, um contexto potencializado pela crise pandêmica de Covid-19 ao longo dos últimos anos.

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