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• 2024-07-08 19:57:13

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Durante o discurso, Lula ainda aproveitou para avaliar que a proposta de arcabouço fiscal do governo “traz soluções seguras e realistas para as contas públicas”.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam com baixa nesta sexta-feira (14), com investidores de olho em importantes indicadores econômicos e atentos nos resultados trimestrais. As vendas no varejo norte-americano sairão às 9h30, enquanto a produção industrial será às 10h15.

Ou seja, considerando o aumento recente de juros, passamos a ter uma taxa de juros real levemente positiva nos EUA.

A divulgação levou às ações da companhia a despencarem no pregão de hoje. Por volta das 11h, os papéis da 3R Petroleum (RRRP3) registravam queda de 12,66%, cotado a R$ 28,71.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?

Na Europa, as bolsas seguem fechadas nesta segunda devido ao feriado de Páscoa.

“Não adianta a gente mostrar para o turista estrangeiro o quão maravilhoso é o nosso país se ele não tiver como comprar uma passagem e vir nos visitar. A conectividade aérea sempre foi um dos grandes gargalos para o crescimento do turismo internacional e a notícia boa é que estamos conseguindo avançar muito nesses três primeiros meses. Só na semana passada iniciamos o diálogo por novas rotas com 32 companhias aéreas estrangeiras”, disse Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Dado que, o Conselho ainda precisa avaliar os seis nomes apontados como candidatos pela União e dois por minoritários. Sendo assim, o Conselho deve se manifestar sobre todas essas indicações até 27 de abril, data da Assembleia Geral Ordinária (AGO), quando será eleito o novo Conselho com os nomes indicados pelo governo Lula.

Outro ponto de preocupação é que nova regra não ataca o gasto público desvinculado da arrecadação; ao contrário, o atingimento de superávit primário dependerá de fortes receitas do governo.

Vale destacar que,duas hidrelétricas estão localizadas em Minas Gerais e possuem contrato de longo prazo no mercado regulado de energia (ACR).

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.

Nesse sentido, a decisão suspende as cobranças pelo prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. Além disso, determina a instauração do procedimento de mediação entre as partes, conforme solicitado pela Light.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University