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• 2024-10-04 04:43:46

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

A operação de crédito está prevista em uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, mas ainda é necessária a publicação de um decreto presidencial que detalhe as condições do financiamento. Depois disso, a agência reguladora terá de regulamentá-lo, um processo que envolve abertura de consulta pública e prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade. A previsão, segundo apurou oEstadão, é de que essa discussão seja finalizada apenas em março. Se a Aneel aceitar o pleito, as empresas ficariam sem pagar as taxas até abril.

A Telecom Italia, que indicou Goldman Sachs e LionTree como assessores para avaliação da oferta da KKR e outras opções, também contratou os italianos Mediobanca e Vitali & Co para ajudar a empresa a elaborar o plano, acrescentaram as fontes.

A partir desta segunda-feira (3) os vencedores já podem solicitar o resgate do prêmio em qualquer agência da Caixa.

Na semana passada, a Acrimat (Associação dos Criadores do Mato Grosso) emitiu uma nota em que repudia o vídeo e a postura tomada pela instituição. Para a associação, o banco “emitiu um comunicado se isentando de qualquer responsabilidade sobre o ocorrido e reiterando sua confiança e apoio ao setor”.

Em LONDRES, o índice Financial Times não teve negociações.

Entretanto, com fama de moeda descentralizada, diversos investidores acreditam que as regras estipuladas para as transações com criptomoedas possam afetar de forma negativa o mercado. Portanto, a principal questão fica em torno do que pode acontecer com esse mercado no próximo ano?

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

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Além disso, explicou a Presidência, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

Conforme o comunicado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está fazendo levantamento sobre a intensidade e amplitude do impacto na produção agrícola, dimensionando as perdas.

A Energisa informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia (SPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3.

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

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O documento afirma que o Brasil pode, de tempos em tempos, vender até esse montante de títulos ou garantias. As ofertas poderão ser feitas nos Estados Unidos a partir da data de registro do prospecto, feito nesta segunda.