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• hao28dzEZj
• 2024-07-07 14:30:40

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 108.079,02 (+0,07%)S&P 500: 4.090,48 (+0,22%)Nasdaq: 11.718,12 (-0,61%)Dow Jones: 33.869,40 (+0,50%)Dólar: R$ 5,22 (-1,08%)Euro: R$ 5,57 (-1,67%)Fachada Lojas Marisa (AMAR3). Foto: Divulgação, Lojas MarisaNo último domingo (12), a Lojas Marisa (AMAR3) comunicou ao mercado a renúncia de Marcelo Doll Martinelli do posto de presidente do Conselho de Administração.

Mahatma Gandhi, 1931.Precisamos de heróis. Eles são essenciais pelo papel importante que desempenham na sociedade. São seres humanos – iguais a nós – que conseguem transformar uma existência simples em algo que transcende as gerações do tempo. Heróis mostram a possibilidade de realizarmos, avançarmos e contribuirmos, de modo diferenciado, nesta saga que chamamos de vida. Suas existências também são controversas. Afinal, são seres humanos complexos, como todos nós, com erros e acertos. O equívoco é enfatizarmos mais os erros que os acertos.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nesse sentido, a companhia comentou que o JP Morgan está assessorando e conduzirá o processo de estudo da venda.

Em busca de provas contra a AmericanasA Microsoft é o provedor de emails corporativos da Americanas. Na decisão mais recente, a companhia recebeu prazo de três dias após a notificação para permitir que os peritos acessem e copiem os emails.

Levantamentos e expectativasA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pelo levantamento de expectativas financeiras para o carnaval, avalia que a folia só não será ainda maior em 2023 devido a um contexto doméstico de alta taxa de juros no país.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

DividendosO Estatuto Social da Companhia prevê a distribuição de dividendo mínimo que seja o maior valor entre R$ 359 milhões e 25% do lucro líquido do exercício (IFRS). A empresa adota como prática a distribuição de proventos de, no mínimo, 75% do lucro líquido regulatório (utilizado como proxy da geração de caixa), sujeita à aprovação em Assembleia, limitada à alavancagem de 3,0x Dívida Líquida/EBITDA com a possibilidade de pagamento de dividendos intercalares.

Os especialistas da Avenue destacam que assim como os CDBs, estes títulos são emitidos pelas instituições financeiras para que elas se capitalizem. Em troca do “empréstimo”, o investidor recebe juros pago por estas instituições.

Para o especialista, do ponto de vista global, existem algumas ofertas vindas da China e Índia para competir e ocupar o lugar da Rússia nesse requisito, mas esses dois países já exportam muito de seus produtos para países mais próximos.

A instituição financeira irá divulgar seus resultados referentes ao quatro trimestre de 2022 nesta quinta.

“Estamos fazendo reformas que vão dar mais segurança jurídica para as empresas. Elas vão poder negociar melhor. Vamos poder desfazer autos de infrações equivocados e, ao mesmo tempo, oferecer condições melhores para o contribuinte faltoso manter as suas contas em dia com a Receita Federal”, disse.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa ficou em R$ 1,2 bilhão, o equivalente a uma alta de 28,6% frente ao ano passado.