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• 2024-07-05 05:21:35

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O requerimento retirou da proposta um dispositivo que livrava da cláusula partidos que elegeram ao menos cinco senadores. A mesma regra valeria se na data da eleição o partido tivesse uma bancada de cinco senadores.

Por fim, a empresa ressalta que o fechamento da operação está sujeito à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, nos termos do artigo 88 e seguintes da Lei 12.529/2011.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) base, além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 13 de agosto ficou positivo em US$ 16,381 bilhões, com importações de US$ 128,056 bilhões e exportações de US$ 144,438 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 18,932 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 38,290 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 87,215 bilhões em outras entradas.

O governo deve publicar até o final deste mês uma Medida Provisória para isentar cobranças de impostos PIS e Cofins aplicados sobre a importação de milho, na tentativa de reduzir custos, informou nesta quarta-feira a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,31% de desconto na tarifa proposta pelo governo – a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.

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O índice Small Caps, por sua vez, cede mais de 8% no mês, com Méliuz, que estreou no ano passado, respondendo pela maior baixa, de cerca de 29%, a 48,01 reais – ainda assim bem acima do preço de seu IPO de novembro, quando saiu a 10 reais.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

Ele considera, por exemplo, que declarações públicas do presidente da Câmara e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixam “claro” que não há risco de o Congresso acolher uma “aventura autoritária”.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples e do lucro presumido não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita Federal, o que equivale cerca de R$ 200 bilhões em valores atuais.