advogados trabalhistas online rj

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• 2024-07-05 03:53:30

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

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As declarações dele vieram um dia depois de o primeiro-ministro, Li Keqiang, dizer que as autoridades precisam evitar uma abordagem padronizada para ajudar o crescimento econômico.

Veja a carteira semanal da Guide Investimentos desta semana:

Os processos competitivos para venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, continuam em andamento, conforme indicou o presidente da empresa.

Confira a análise completa:

Segundo o economista, é muito difícil atrair investidores internacionais para participar de licitações, como tem buscado o governo brasileiro. “Se fazem um compromisso de longo prazo, querem saber qual é o nível de estabilidade do governo, das leis e como será a cobrança de impostos no futuro”, diz Milgrom, que fará uma palestra na Conferência P3C, evento do setor de infraestrutura, focado em PPPs e concessões, a ser realizado na terça e na quarta-feira.

“Tem satélites da Starlink com laser, que consegue detectar barulho da serra elétrica. Eles disponibilizando isso ao governo, tem como checar se aquela serra funciona legal ou ilegal”, mencionou o ministro, segundo quem ambas as empresas já pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a licença para operarem no Brasil. “Tive reunião com os conselheiros da Anatel. Acredito que esse assunto virou assunto que eles estão tratando”, afirmou.

“Acreditamos no potencial de Ambipar para a carteira devido a um excelente posicionamento em um mercado pouco explorado e cada vez mais demandado, forte apetite por crescimento via aquisições e expansão para mercados internacionais”, explica o relatório da Guide, assinado por Luis Gustavo Pereira.

Nesta segunda-feira, Biden indicou Powell para um segundo período de quatro anos, com Lael Brainard, integrante da diretoria do Federal Reserve e a outra candidata principal para o cargo, como vice-chair.

Para 2022, a projeção de alta do PIB recuou de 0,93% para 0,70%. Há um mês, era 1,40%.