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Caso seja aprovada, a PEC dos precatórios deve abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais.
Todos os Estados brasileiros registraram alta no valor do combustível em novembro.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, gerando forte reação de integrantes do setor, que afirmaram que a medida destrói o programa e dá sinais contrários aos compromissos da COP26.
“Você tem que fazer o certo e esperar dar certo, não dá para ficar inventando”, disse o ministro.
Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, governadores ameaçaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada como estava. Técnicos e parlamentares questionaram a possibilidade de o limite para pagamento de precatórios imposto pela PEC acabar inviabilizando os repasses ligados ao antigo Fundef, com a priorização de outras despesas na fila.
Além disso, “a incerteza política prolongada e o aumento do risco fiscal podem minar a credibilidade das regras fiscais, desancorar as expectativas de inflação e reduzir o crescimento do investimento” no Brasil, afirmou a organização.
No fim da manhã a cotação no Brasil recebeu impulso após notícia da Reuters de que o governo não descarta possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais uma vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Mesmo assim, a empresa voltará a aumentar a produção neste ano, após cair em 2020 com a contribuição de diversas paralisações de minas que passaram por revisões de segurança após o rompimento de barragem em janeiro de 2019.
Em seu relatório, a OCDE defendeu que “o governo precisa melhorar a eficiência do gasto público”, uma vez que “itens de gastos obrigatórios e regras de indexação limitam a capacidade (…) de responder a choques”.
O petróleo WTI para janeiro fechou em queda de 5,39% (US$ 3,77), a US$ 66,18 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para fevereiro caiu 5,45% (US$ 3,99), a US$ 69,23 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Durante a sessão, o WTI chegou a operar abaixo de US$ 65 por barril pela primeira vez desde agosto.
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