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• 2024-07-04 04:37:04

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Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

O executivo reiterou ainda que a empresa tem um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com o órgão antitruste Cade que prevê a saída da estatal dos ativos de distribuição e transporte de gás natural.

Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser analisado em sessões do Congresso na Câmara e no Senado nesta segunda-feira, mas, diante do impasse, novas sessões foram convocadas para sexta, às vésperas do encerramento das atividades do Congresso Nacional.

“Contem com o Brasil para contribuir com o fortalecimento da democracia no mundo, com pleno respeito à soberania e à independência das nações”, disse Bolsonaro em vídeo gravado ontem e exibido aos líderes nesta sexta-feira, 10. A fala vem apenas três meses após o presidente ter que publicar uma carta à nação para sinalizar compromisso com o Estado de Direito após fazer discursos de tom antidemocrático nos atos de 7 de setembro.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,35%, a 7.379,30 pontos.

Por fim, o analista ainda ressaltou uma vantagem em investir na própria Simpar, e não em suas controladoras. “Vemos que existe geração de valor entre as empresas nos melhores moldes de governação corporativa, então vejo como uma das vantagens de investir na Simpar e não diretamente nas outras companhias”, disse.

“Espero que sim (passe no Senado). Não tenho um único voto republicano agora para aprová-lo. Então vai ser difícil, mas acho que podemos fazer isso. Se não conseguirmos, vou continuar até terminarmos”.

No pronunciamento de hoje, Bolsonaro ainda parabenizou Biden, com quem já trocou farpas públicas, pela convocação da Cúpula. “É uma oportunidade de renovar, no mais alto nível, o compromisso comum com a democracia e combate à corrupção”, afirmou. “Temos trabalhado com determinação para forjar cultura de diálogo, liberdade e inclusão social”, acrescentou. O teor do discurso foi antecipado ontem pelo Ministério das Relações Exteriores, como mostrou oBroadcast Político.

A votação de projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito especial no Orçamento de forma a garantir o pagamento do programa Auxílio Gás foi adiada para sexta-feira por falta de acordo.

O Head de Renda Variável afirmou que com certeza o risco regulatório será potencializado, não só pelas eleições efetivamente, e sim pelas expectativas em cima deste fato. “Certamente sim, o risco será potencializado pela expectativa muito mais que pelo fato”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

Já na quarta-feira (15), a expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) retome julgamento da privatização da Eletrobras, às 10h.