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• 2024-10-01 21:56:37

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (8) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” devido à dificuldade de rastrear os repasses.

O governo depende da aprovação da PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família e que pagará benefício de ao menos 400 reais a famílias de baixa renda até o fim do ano que vem.

Ela ressaltou, porém, que há forte grau de incerteza e será necessário ao Fed seguir vigilante.

Mas 620 milhões de reais em vendas da AHS fez a linha ‘outros’ da MRV passar de 34 milhões de reais negativos para um número positivo de 133 milhões de reais no comparativo anual.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo (7), a ministra Rosa Weber deu prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e Lira se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que questiona o rito de votação da PEC.

No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.

Confira outros destaques desta terça:Câmara retira da PEC dos Precatórios trecho que pretendia mudar regra de ouro

Segundo a Secretaria-Geral, o novo programa irá simplificar cesta de benefícios e tem como foco a “emancipação” de famílias beneficiadas.

Confira alguns destaques da bolsa nesta segunda-feira:

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A votação da PEC, aprovada em primeiro turno na semana passada por uma estreita margem de votos, ocorre em meio a recursos apresentados por deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da proposta.

Claro que o mercado aguarda o desfecho ansiosamente, já que a aprovação ou não da PEC dará uma pista de como ficam as contas públicas nessa reta final de governo e onde o dinheiro público será aplicado.