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• 2024-10-01 16:07:07

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“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.

Maranhão

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteO governo federal incluiu nesta quarta-feira mais 18 ativos para privatizações ou concessão à iniciativa privada, disse a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão caindo. O S&P 500 está operando em -0,22% (4.486,23), o Nasdaq registra -0,15% (15.018,70), enquanto o Dow Jones está em -0,15% (35.352,92).

A Toyota, a maior montadora do mundo, revelou no mês passado que estava cortando a produção em 40% ao se tornar a mais recente fabricante a ser atingida pela falta de chips, após rivais como Nissan, Honda, Ford e Volkswagen.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária. Posteriormente, o ministro Roberto Barroso, posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso.

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Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.