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• 2024-07-02 23:06:39

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Nesse sentido, o Terminal de São Sebastião, da Transpetro, subsidiária da Petrobras, tem servido de ponto de apoio para as autoridades. Além disso, o heliponto da empresa está à disposição das equipes de emergência.

Equívocos do passadoO governo anterior, equivocadamente, adotou uma postura belicosa à China, que soube manter o relacionamento apesar da argumentação e posicionamento ideológico contrário. Até mesmo as críticas à vacina Coronavac, de origem chinesa, se comprovaram totalmente infundadas e a China soube manter o relacionamento econômico ativo.

A carteira total de clientes cresceu 62%, no ano de 2022 para US$ 11,3 bilhões, considerando US$ 9,3 bilhões em cartão de crédito e US$ 2 bilhões em empréstimos pessoais.

O fluxo de caixa operacional registrou R$ 2,74 bilhões no 4T22, um aumento de 5,9% na comparação com o 4T21.

Sobre o índice de inadimplência acima de 90 dias no Brasil cresceu 3,2% para 3,43% refletindo o cenário de juros altos e inadimplência recorde das famílias brasileiras. O aumento ocorreu principalmente na carteira de pessoa física em financiamento de veículos e cartão de crédito.

Foto: UnsplashO que explica o que vem acontecendo no mercado de trabalho americano?

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, o Terminal de São Sebastião, da Transpetro, subsidiária da Petrobras, tem servido de ponto de apoio para as autoridades. Além disso, o heliponto da empresa está à disposição das equipes de emergência.

Fonte: ISA CTEEP Ri