aprenda a fazer uso do dinheiro

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• 2024-09-30 00:49:05

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Para o relator da PEC, os aumentos do Auxílio Brasil e do vale-gás, como são programas que já existem, não ferem o princípio da anualidade eleitoral. Quanto ao voucher dos caminhoneiros, acrescentou, se trata de uma discussão que está sendo aprofundada com a consultoria do Senado.

“ASJ e Luva de Pedreiro, com uma trajetória de sucesso até aqui, possuem contrato com vigência até o ano de 2026. Se algumas das partes desejar efetivamente rescindir o contrato vigente, além de respeitar a forma acordada para tanto, deverá comunicar a outra oficialmente de sua decisão”, afirmou.

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O senador admitiu que, mesmo diante do anúncio do governo federal de compensar os entes regionais, o fato de os Estados terem se colocado contrários à possibilidade de zerar a alíquota do ICMS dos combustíveis tem levado os senadores a rediscutir a PEC dos Combustíveis e propor uma nova proposta.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, nesta terça-feira (21), avaliou a possibilidade da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Acho que a CPI seria muito bem-vinda”.

de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa de Ribeiro.

POSSÍVEL INTERFERÊNCIA

“Uma paralisação é o último recurso para qualquer categoria pleitear demandas. Enquanto tiver diálogo aberto consistente, a paralisação como houve em 2018 deve ser o último recurso”, disse Maues. “Naquela ocasião houve adesão de transportadoras, empresas de ônibus e do agronegócio”, acrescentou.

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-NIS final 6 – 24/06

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.