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• esZO6BFNyi
• 2024-06-27 04:45:41

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Fux defendeu ainda a necessidade de garantir segurança jurídica, que, segundo ele, está não “só na possibilidade de uma lei retroagir, como também na estabilidade do precedente judicial, para que não haja uma loteria jurisprudencial.”

Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.

Confira os destaques desta sexta-feira:

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

Ministro da Economia, Paulo Guedes, caminha em direção a cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília05/08/2021REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que teve uma “longa conversa” na quinta-feira nesta sexta-feira (8) com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, sobre acordos de tributação. Yellen tem sido uma das principais defensoras de um acordo por um imposto mínimo global.

No Brasil, foram citados na reportagem o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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Um acordo global para assegurar que grandes companhias paguem uma taxa mínima de 15% de imposto e que torna mais difícil para elas evitar tributação foi assinado aceito por 136 países, inclusive o Brasil, nesta sexta-feira, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Apresenta-se como imperativo o aprofundamento da instrução do caso no sentido de enviar ofícios ao mercado e requerer informações que auxiliem o Cade a tomar a decisão mais adequada.”

As taxas de DI negociadas na B3 –uma medida do juro esperado para o futuro– chegaram ao fim da tarde em fortes altas de mais de 10 pontos-base entre 2023 e 2027, evidência das dúvidas do mercado sobre os rumos da inflação e a capacidade do Banco Central de trazer o IPCA para a meta em 2022.