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Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.
Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.
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O Ministério da Economia acabou avaliando, internamente, que o tema acabou ganhando mais importância do que deveria, acrescentou a fonte, já que o tom da nota não era direcionado ao Executivo em particular, e com a polêmica tendo sido suficiente para suscitar, em agentes de mercado, a leitura de ingerência política nas instituições a partir da ameaça dos bancos públicos de sair da Febraban.
Segundo Lopes, são empresas de médio e de grande portes, algumas delas com mais de 30 embarcações operando para a Petrobras. “Todas, em maior ou menor grau, estão arcando com os custos e prejuízos derivados da pandemia e das exigências que passaram a ser feitas e que não encontram previsão contratual”, afirmou o advogado, acrescentando que a maioria já pediu à petrolífera o ressarcimento de, pelo menos, parte dos gastos. Mas, diante da demora da estatal em responder, algumas já se mobilizam para recorrer à Justiça.
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A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.
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Esse comunicado da companhia de não seguir em frente com a aquisição foi lançado através da Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.
DólarO dólar passava a cair frente ao real nesta terça-feira, com os investidores ainda refletindo posicionamento mais “dovish” do Federal Reserve e sinais de alívio no ambiente fiscal doméstico, mas o dia pode contar com volatilidade devido à formação da Ptax de fim de mês.
O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.
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