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• ai9ksedVnH
• 2024-07-25 18:48:23

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Dados de serviços, inflação nos EUA, fala de CEO da Petrobras sobre gasolina e mais assuntosLira questiona responsabilidade da Petrobras nos preços do combustível e do gás

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

Uma maquete do jato, a primeira atualização da Bombardier à família Challenger 300 desde a entrada do 350 em serviço em 2014, foi exibida em um evento virtual, confirmando reportagem da Reuters na segunda-feira sobre o lançamento.

Os produtos que mais impulsionaram o VBP, de acordo com o governo, foram o arroz (+3,9%), cana-de-açúcar (+4,3%), milho (+6,8%), soja (+28,5%) e trigo (+38,6%).

Em um exemplo, a Samsung Elctronics Co Ltd lançou um relógio inteligente com um sistema operacional personalizadoem 2013, mas mudou para um SO diferente após o Google considerar a medida uma violaçãodoacordoantifragmentação, afirmou a Comissão. A Samsung Electronics se recusou a comentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

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