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• SCPBs3jgKo
• 2024-09-06 15:35:16

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A Light ainda destacou que visa a instauração de procedimento de mediação coletiva com as partes em torno das obrigações financeiras.

Por exemplo: um microempreendedor individual que atua com serviços faturou R$ 60 mil em 2022. Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isenta de impostos: R$ 60 mil x 32% = R$ 19,2 mil. Esse valor deve ser declarado no IRPF, também na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13. Dessa forma, o MEI não precisa conhecer suas despesas. As duas metodologias são aceitas pela Receita Federal.

CobrançaAtualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

No cenário político, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China foi confirmada para ocorrer no dia 11 de abril. A ida do chefe do Executivo ao país asiático foi adiada devido a um diagnóstico de uma pneumonia leve. A expectativa é que o Lula converse com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre temas como a relação comercial e as negociações de paz na Ucrânia.

Veículos roubados. Foto: Reprodução, Agência BrasilNo mês de abril, o governo de São Paulo passou a devolver R$ 20 milhões a donos de veículos roubados ou furtados no estado em 2022.

Lula também encontrará no presidente Xi Jinping um líder que tem a perspectiva clara do papel que pretende que a China desempenhe globalmente. Ao assegurar um terceiro mandato à frente da liderança do país, Xi tem adotado uma postura pragmática quanto aos objetivos que pretende alcançar, a China que pretende consolidar e o mundo que deseja influenciar.

Foto: Agência BrasilA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.

Vale destacar que Lula e a primeira-dama Janja chegaram a Pequim nesta sexta-feira (14)e receberam as boas-vindas de Xi Jinping e sua esposa Peng Lyuan.

Não é necessário dizer que esse discurso agradou os empresários e banqueiros presentes que já anunciavam, entre uma taça e outra de vinho, que o Lula do primeiro mandato estava de volta, e que ele teria sido o presidente que mais produziu superávits primários na história do país, e assim muitos de nós, inclusive este quem lhes escreve, saímos convencidos e reconfortados. Sabíamos, no entanto, que o Brasil não contaria com privatizações, mas que pelo menos teríamos algum tipo de controle fiscal e isso arrefeceria a inflação, e, por conseguinte, reduziria a dívida pública, o que ofereceria oportunidade para um retorno ao crescimento. Uma vez que as plataformas de Lula e Bolsonaro eram praticamente iguais do lado fiscal, e a de Lula não incluía discursos fóbicos de todos os tipos e arroubos antidemocráticos (até então), havíamos encontrado o nosso candidato.