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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à GloboNews que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.
No entanto, mesmo com números expressivos e em vias de se tornar um dos líderes mundiais no mercado de criptoativos, até muito recentemente o país carecia de uma regulamentação oficial, que trouxesse segurança jurídica aos investidores.
Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A Petrobras informou o mercado na tarde de quarta-feira (29) que o Conselho de Administração (CA) decidiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia. Segundo fato relevante, a estatal enfatizou que o CA estudará a matéria caso a nova gestão aprove.
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No Brasil, o Ibovespa encerrou o pregão de ontem com alta de 1,89%, a quinta valorização consecutiva do índice. A apresentação da nova regra fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou os ânimos do mercado, mesmo que tenha levantado muitas perguntas.
Para o Goldman Sachs, a combinação de corte da Opep e da Rússia pode levar a commodity a atingir US$ 95 por barril em dezembro deste ano e a US$ 100 para dezembro de 2024. O banco norte-americano afirmou ainda que o impulso para a demanda global de petróleo é positivo em meio a uma forte recuperação na China e margens de refino resilientes.
Lucro das empresasA arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,83 bilhões, com crescimento real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 12,88% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
Até que no fim do dia 15/03 o Banco Central Suíço informa que iria socorrer o banco –Credit Suisse to borrow up to nearly $54 billion from Swiss National Bank (cnbc.com). Aqui nessa matéria do Valor Investe, a qual tive a oportunidade de contribuir, temos um resumo mais completo acerca do caso –O que aconteceu com o Credit Suisse? Entenda.
Quinta-feira (6 de abril)
A Receitaobserva ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor decommodities(produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
Vale destacar que esse levantamento foi realizado levando como base os dados oficiais do Departamento de Estado americano, de janeiro a dezembro de 2022.
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