o trabalhador intermitente tem direito ao seguro desemprego

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• 2024-07-16 09:48:47

o trabalhador intermitente tem direito ao seguro desemprego

O pacote aprovado até agora pelo governo e pelo Congresso para reduzir o impacto do reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobras está com boa parte das medidas “penduradas” a depender da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendengas jurídicas.

Além disso, ainda sobre o preço da gasolina, o Senado aprovou hoje (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e isenta o PIS-Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o final do ano. O projeto tenta frear a escalada nos valores dos combustíveis, em meio ao avanço do preço do petróleo no mercado internacional. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O presidente agradeceu ao Senado e à Câmara por terem aprovado o PLC e calculou que, com a medida, o governo federal vai deixar de receber R$ 0,33 por litro de diesel do PIS/Cofins, enquanto os Estados deixaram de arrecadar R$ 0,27. “É o que nós podemos fazer”, afirmou, dizendo que a medida ainda não é suficiente para diminuir de forma substancial o impacto nos preços.

Por outro lado, Bazzi disse que a alta do preço do petróleo pode ter os impactos amenizados pelas baixas do dólar: “Essa alta do preço do petróleo talvez possa ser um pouco compensada pelo dólar no Brasil, que tem fechado em torno de R$5, atingindo menores valores desde junho de 2021”, pontuou.

No momento, os senadores analisam a versão final do parecer do senador Jean PaulPrates (PT-RN) sobre a conta de estabilização apresentada mais cedo. Posteriormente, o plenário deve apreciar outra proposta, que também tem o petista como relator, e que altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis.

No Brasil, o Ibovespa seguiu o ritmo dos índices estrangeiros e fechou o dia em alta, interrompendo quatro pregões seguidos de queda. Hoje, os principais indicadores econômicos do país são os dados do Caged sobre emprego e vendas no varejo, que devem sair pela manhã.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) tiveram alta de 2,80% e 3,50%, após a companhia anunciar reajuste nos preços de combustíveis.

Ministros têm se reunido diariamente para debater como manter os preços baixos, à medida que os custos globais do petróleo explodem devido à guerra Rússia-Ucrânia e às sanções ocidentais ao petróleo russo em resposta ao conflito.

A Ucrânia acusou, nesta sexta-feira (11), as forças russas de violarem o direito internacional ao raptar o prefeito de Melitopol, uma cidade do sudeste ucraniano que está sob controle russo após a invasão de tropas russas ao país.

Segundo o comunicado, correntistas do banco terão condições de financiamento especiais e agilidade nas tratativas para adquirir sistemas fotovoltaicos da companhia elétrica.