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• 2024-07-04 03:14:38

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“De acordo com os proponentes, a atual taxa de câmbio é muito favorável aos investidores estrangeiros, qualificação dos principais acionistas das sociedades de propósito específico (SPE) que controlam aeroportos sob concessão. Ora, sendo permitida a antecipação das contribuições, esses investidores podem tomar recursos a baixo custo no exterior e internalizá-los para a quitação das obrigações vincendas com a União, em reais.”

Há ainda um aumento esperado de R$ 12,5 bilhões em gastos como abono salarial e seguro-desemprego. Neste ano, o governo adiou o calendário de pagamento do abono, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Isso reduziu a despesa obrigatória em 2021, mas vai gerar pressão em 2022.

O texto é uma das principais “reformas estruturantes” defendidas por Guedes e sua equipe – que criou polêmica no início do ano passado ao comparar servidores públicos a “parasitas”. Também é acompanhada com lupa pelo mercado, que vê nas mudanças uma importante forma de reduzir o tamanho do Estado e o impacto do funcionalismo nas contas públicas.

A taxa de poupança ficou em 20,6% do PIB no primeiro trimestre de 2021, segundo o IBGE. Já a taxa de investimento ficou em 19,4% no primeiro trimestre de 2021, conforme o instituto.

Nessa modalidade de empréstimo, a prestação é descontada do salário ou da aposentadoria todos os meses. Só pode pedir quem é funcionário com carteira assinada, servidor público ou aposentado e pensionista do inss.

Na abertura do IGP-M de maio, houve aceleração em todos os índices. A mais significativa ocorreu no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), de 1,84% para 5,23%. Em 12 meses, o IPA já alcança 50,21% de encarecimento. O Índice de Preço ao Consumidor (IPC-M) avançou de 0,44% para 0,61%, chegando a 7,36% no acumulado em 12 meses até maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) passou de 0,95% para 1,80%, com 14,62% em 12 meses.

Editada pelo governo no fim do ano passado, a proposta estendia a validade das regras aprovadas no ano passado até 31 de outubro. Os deputados, porém, decidiram aumentar o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.

Pela lei, o Cade tem 240 dias para analisar processos de fusão e aquisição, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Questionado sobre a MP da privatização da Eletrobras, já aprovada pela Câmara, Pacheco evitou comentar as mudanças feitas pelos deputados no texto, mas avaliou que o processo de capitalização da estatal tornará a empresa competitiva. “A MP da Eletrobras terá por parte do Senado o tratamento que tem que ter, e será apreciada dentro do prazo estabelecido. Caberá ao Senado avaliar o texto original e as mudanças feitas pela Câmara para decidir o que é pertinente”, completou.

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Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal reforçou que “monitora permanentemente o mercado e, a partir de uma percepção de realinhamento de patamar, seja de câmbio, seja de cotações internacionais de petróleo e derivados, realiza reajustes de preço”. A reafirmação da política ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a estatal estaria realizando estudos para que exista “previsibilidade no aumento” dos combustíveis.