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• 2024-07-16 05:54:12

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Confira outros destaques desta terça:Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

A companhia SF 369 Participação venceu na disputa para a compra da UPI Brasil PHC, segundo o plano de recuperação judicial do Grupo Renova.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

Ele tem tentado montar negócios com receitas previsíveis, como bancos com serviços ao consumidor e gestão de patrimônio para clientes de varejo, o que a maioria dos principais rivais do Goldman Sachs já têm.

Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.

“O alto patamar do dólar em conjunto com a forte demanda no período, impulsionou o preço médio do ciclo 21/22 em MT —valorização mensal de 1,76%”, pontuou o instituto.

Para o ano que vem, a perspectiva de expansão foi reduzida de 1,7% para 1,3%. Esse cenário, no entanto, ainda pode piorar, já que não contabiliza um possível racionamento de energia.

“Mais investimentos, nós entendemos que irá trazer melhores serviços públicos, melhor concorrência, e isso vai trazer ganhos para todos.”

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu que não teria havido transferência de controle acionário da NPC para a CBD por ocasião da venda da parcela de 6,2% de seu capital social, pois o controle já era detido pela CBD. O diretor da CVM Alexandre Rangel, relator do caso, entendeu, porém, que a venda representou efetiva perda de controle. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.

“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.

Outro convidado do painel foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a “criação de uma agência regulamentadora que abranja telecomunicações e radiodifusão, de forma a evitar propriedade cruzada”, conforme recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).