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• 2024-08-26 09:19:37

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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

Durante o período de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Esta política, iniciada por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020.

A Previdência Social é um sistema que assegura benefícios apenas àqueles que contribuem regularmente e seus dependentes. Porém, o INSS também abriga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Como será a aposentadoria por tempo de contribuição em 2024?A aposentadoria por tempo de contribuição é voltada para aqueles que cumpriram o período de contribuição necessário, mas ainda não se encaixam na faixa etária para outras categorias de aposentadoria. Em 2024, os critérios para essa modalidade serão os seguintes:

Como sempre salientamos, o Brasil não é uma ilha. Aquilo que acontece no mundo acaba ecoando também no Brasil. Se o dólar se valorizou frente a diversas moedas, por que isso não aconteceria contra o Real? Pois bem, vimos isso acontecer.

“É inaceitável a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal de que pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC não têm direito à isenção por não possuírem renda, já que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem impedimentos”, declarou Prates.

Já na Oceania, a bolsa australiana teve alta apenas marginal, mas conseguiu se manter positiva pelo sexto dia consecutivo. O S&P/ASX 200 subiu 0,04% em Sydney, fechando a 7.091,00 pontos.

A ferramenta foi desenvolvida para ajudar aqueles usuários que precisam de um limite maior no cartão, mas que enfrentam dificuldades para conseguir isso através das avaliações de crédito tradicionais, geralmente baseadas em fatores como histórico de pagamentos, renda e comportamento financeiro.

O Portal do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, revolucionou a forma como os brasileiros acessam as informações de benefícios sociais. Nesse novo modelo, informações do Bolsa Família, abono salarial, vale gás e outros auxílios, podem ser acessados de maneira mais direta e prática, descomplicando a vida da população. Para isso, basta entrar no portal e realizar a consulta usando o CPF.

Confira essa e outras análises das Americanas (AMER3) e do mercado como um todo na programação da BM&C News clicando aqui.

Este processo legal levou a uma decisão judicial que exige que a União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), desembolsem uma quantia de R$ 15 mil como compensação. No entanto, ainda há a possibilidade do recurso desse veredito.

Palavra finalNo final das contas, é crucial para o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos em relação às horas extras, bem como o adicional de 50% sobre o valor da hora que deve receber. Esta consciência permite que o trabalhador assegure a sua justa remuneração, evitando possíveis situações de exploração laboral. Portanto, manter-se informado e atento são passos fundamentais neste sentido.

Valores do Bolsa FamíliaEvite a perda do Bolsa Família: Dicas essenciais para manter seu benefício!O atual governo, comandado pelo presidente Lula, tem feito um esforço para aumentar o valor do benefício. Em 2023, por exemplo, a parcela mensal já chegou a R$ 600. Além disso, existem ainda os benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância, Benefício Variável Familiar e Benefício de Renda de Cidadania que oferecem repasses extras para pessoas que se encaixam em determinados critérios.