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• 2024-07-01 11:09:50

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Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.

Novo arcabouço fiscalApresentado em 30 de março,o novo arcabouço fiscalcombina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual debiodiesel ao dieselde 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.

No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarcam em viagem à China, com o objetivo de tratar das relações comerciais e do cenário político global. Com isso, Haddad deixou para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a tarefa de apresentar ao Congresso o novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue antes da apresentação da LDO, no dia 15 de abril.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Haddad participou de uma entrevista na Band News, onde comentou sobre o arcabouço, explicando que a nova regra vai permitir uma diminuição dos juros, e acredita que está havendo uma convergência entre a política fiscal e a monetária. O ministro também enfatizou que o governo não irá criar novos tributos e não ocorrerá aumento de alíquota dos tributos existentes.

O anúncio aconteceu durante uma conversa durante o “Easter Egg Roll” da Casa Branca, evento que ocorre desde 1878. Questionado se participaria de próximos eventos após 2024, ele disse: “Eu planejo [participar] de ao menos três ou quatro.”

O professor de relações internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, avaliou durante sua participação na BM&C News, se a aproximação da China, pode deixar o Brasil isolado.

Nesse sentido, o Musk afirmou que uma válvula de pressão parecia estar congelada. Resultando no adiamento do lançamento previsto para 13h20 GMT (10h20 no horário de Brasília) na Starbase, porto espacial da companhia em Boca Chica, Texas.

“Com a eleição, acho que teve um receio muito grande de que o novo governo interviesse na gestão do banco, coisa que acontece com a Petrobras, medo de que eles utilizassem o banco para políticas públicas e isso levasse o banco para patamares antigos. Acho que esse medo, de certa forma, tem se dissipado”, afirma o analista.

Cenário corporativo3R Petroleum (RRRP3) – A companhia comunicou na noite de domingo (16) que o conselho de administração aprovou aumento de capital, mediante subscrição de novas ações. O valor mínimo será de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto o máximo será de cerca de R$ 900 milhões, com a emissão particular entre aproximadamente 24,5 milhões e 36,8 milhões de novas ações. Com isso, o preço por ação da elevação de capital será de R$ 24,45. Segundo a companhia, o novo capital social da petrolífera será de R$ 5,054 bilhões, dividido em cerca de 239,8 milhões de papéis.

Agenda econômicaEUA: Balanços de BlackRock, Citigroup, JPMorgan, UnitedHealth Group e Wells Fargo, antes da abertura do mercadoChina: Lula e Haddad têm encontro com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, em Pequim (4h30)França: AIE publica relatório mensal sobre mercado de petróleo (5h)China: Lula e Haddad têm encontro com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim (5h45)China: Lula e Xi Jinping assinam atos bilaterais em Pequim (6h45)China: Lula e comitiva participam de jantar oferecido pelo presidente da China, Xi Jinping, e sua primeira-dama, Peng Liyuan, em Pequim (7h)Ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa em São Paulo do lançamento da Agenda Brasil 2034, do Movimento Brasil Competitivo (8h)EUA: Roberto Campos Neto participa de reuniões do FMI e do Tesouro dos EUA, em Washington, fechadas à imprensa (8h)China: Lula e Haddad fazem declaração à imprensa, em Pequim (8h40)IBGE: Volume de Serviços em janeiro (9h)EUA/Deptº do Comércio: Vendas no varejo em março (9h30)EUA: Diretor do Fed Christopher Waller discursa sobre cenário econômico em evento (9h45)EUA/Fed: Produção industrial de março (10h15)EUA/Univ. Michigan: Índice de Sentimento do Consumidor preliminar de abril (11h)EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (14h)EUA: Dirigente do BCE e presidente do banco central da Alemanha, Joachim Nagel, participa de evento virtual do Peterson Institute for International Economics (15h15)Argentina/Indec: CPI de março (16h)Foto: Getty/FuturismO bilionário e CEO do Twitter, Elon Musk, se envolveu numa polêmica pessoal, da qual rumores apontam para uma suposta mina de esmeraldas que a família de Musk possuiria na África, e conseguiu tornar esse episódeo em uma situação que fez o preço da Dogecoin (DOGE) se valorizar.