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• 2024-08-28 09:36:32

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Na noite de terça, o plenário da Câmara dos Deputados adiou por uma semana a votação da reforma, a despeito da pressão de Lira pela apreciação do texto. A postergação, aprovada por 399 votos a 99, teve apoio do governo e da oposição, diante do impacto fiscal do texto de Sabino para Estados e municípios.

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Trajano diz que o Magalu pode vir a fazer vendas de cross border. No entanto, pontua que, assim como com os lojistas virtuais brasileiros, esses vendedores têm de ser regularizados. Ele defende, aliás, que o governo brasileiro deveria impor a obrigatoriedade de emissão de notas para os produtos vendidos em marketplaces no Brasil. “Aqui não é camelódromo digital. Se está aqui, é sério”, disse Trajano em uma menção ao fato da companhia só trabalhar com sellers que emitem nota fiscal.

Segundo a ABPA, a medida favorece principalmente criadores e empresas que não operam na modalidade de ‘drawback’. Os que fazem este tipo de negociação já possuem benefícios tributários.

Ainda em Brasília, continua hoje a CPI da Covid, com depoimento de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, a partir das 9:30.

Segundo a petição da Petrobras, a estatal teria cinco dias a partir da decisão do órgão para implantar a nova escala, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. O novo prazo, solicitado pela empresa, seria estendido até 26 de agosto. A petição foi impetrada na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

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Segundo o secretário, não houve uma opção do governo de tratar da reforma do Imposto de Renda primeiro. O projeto recebeu amplo apoio da presidência da Câmara e tramitou rapidamente, enquanto a medida que institui o CBS somente teve relator designado recentemente, disse.

O estudo é realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O país também é uma máquina de mineração, produzindo 120.000 toneladas métricas ou 70% do total de terras-raras em 2018, em comparação com os Estados Unidos, que mineraram 15.000 toneladas métricas de terras-raras no mesmo ano, disse. As reservas da China são de 44 milhões de toneladas métricas.

“(Pela) magnitude do comprometimento que a gente tem com essa despesa que, pela Constituição, deve ser honrada e vai ser honrada, temos realmente muitas dificuldades para atender essas demandas das mais diversas áreas”, disse o secretário.

O processo teve origem após entrevistas concedidas em lives pelos executivos em abril do ano passado, comentando informações em tese relevantes e não divulgadas ao mercado, conforme o parecer do CTC, incluindo informações sobre investimentos.