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O Judiciário terá um representante observador pois não pode, por força de lei, participar de comitês dessa natureza. Ainda assim deverá atuar para que haja um controle prévio da constitucionalidade das medidas que serão adotadas, evitando a judicialização das decisões.

Ano difícil

O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

O anúncio ocorre pouco mais de um mês após a Dotz, que opera programas de recompensas em parceria com emissores de cartão de crédito, supermercados e farmácias, ter pedido registro para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).Com sede em Belo Horizonte (MG), a Dotz afirmou então que pretendia usar os recursos do IPO para comprar empresas e desenvolver seus negócios.

O Instituto Butantan anunciou hoje (26) que começou a desenvolver a produção-piloto da primeira vacina brasileira contra o novo coronavírus. A expectativa é que os ensaios clínicos de fases 1 e 2 em humanos comecem em abril, o que ainda precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Através desta iniciativa, a Vivo reforça seu posicionamento como um hub de serviços digitais, alavancando-se na capilaridade de seus canais de venda e força da marca, para oferecer serviços e benefícios a seus clientes em diferentes áreas, além de aumentar a participação da companhia em negócios de alto valor”, afirmou a Telefônica Brasil.

O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação. (Estadão Conteúdo)

De acordo com o decreto, o comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Autoridades representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento poderão ser convidados a participar das reuniões.

O Tribunal Geral declarou que o regime sueco é compatível com o direito da UE.

A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo (VIVT3), informou nesta quinta-feira que assinou acordo vinculante com a administradora de programas de fidelidade Dotz.

Ano difícil

Segundo levantamento da CNI, desde a década de 1960, os países que aderiram aos códigos da OCDE reduziram barreiras ao movimento de capitais e de serviços. Apesar de o processo não ter sido linear, com avanços e retrocessos, os governos que adotaram as normas da organização caminharam em direção à abertura econômica, ao ingresso de investimentos estrangeiros e à melhoria no ambiente de negócios.

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