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Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.
A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.
AoEstadão, o presidente da Câmara disse que se comprometeu com os deputados a sempre ouvi-los ao definir a pauta de votações e é o que tem feito. Afirmou ainda manter diálogo constante com a equipe econômica
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Os democratas já vinham tentando aprovar uma legislação que aumentaria o limite da dívida até o fim de 2022, mas os republicanos bloquearam esse esforço.
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. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,01%, a 3.591 pontos.
A margem operacional da área de dispositivos móveis ficou abaixo do que o esperado esperava”, disse Park Sung-soon, analista na Cape Investment & Securities. “Teremos que ver os custos com marketing e que mix de produtos a Samsung vendeu no período.”
Alta renda na miraO diretor de RI Franco Gerodetti Neto afirmou que o empreendimento faz parte de uma estratégia da empresa: a mira está na alta renda, menos afetada pela pandemia da Covid-19 .
2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:
“A Reforma do Imposto de Renda e os gastos com precatórios, que estão ligados diretamente à discussão de reformulação do Bolsa Família, podem mudar a percepção do mercado em relação às contas públicas, considerando que a paralisação no Congresso dos temas que citamos pode resultar em novos benefícios sociais capitalizados através de crédito extraordinário”, disseram os profissionais do BTG digital.
Confira os destaques desta sexta-feira:
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