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• 2024-09-20 07:23:44

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Considerando ativos virtuais como: “[…] a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, na prestação de serviços que envolvam os criptoativos, deverão, necessariamente, ser observados os princípios da livre iniciativa e livre concorrência; das boas práticas de governança e prevenção de riscos; da segurança da informação e proteção de dados pessoais; da proteção ao consumidor e à poupança popular.

Photo: CLAUDIO REYES/AFP via Getty ImagesNesta sexta-feira (31), o governo do Reino Unido anunciou que fará parte do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico (CPTPP), após dois anos de negociação, completando o seu maior acordo comercial desde o Brexit.

A Marisa aponta que tais direitos creditórios são oriundos de processo judicial finalizado referente a incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. A consumação da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições usuais, incluindo a conclusão de due diligence pela Compradora e a assinatura dos documentos definitivos, entre outras. A BR Partners atua como assessora estratégica e o Lefosse Advogados como assessor jurídico da Companhia.

“As eleições do ano passado, acredito que seja uma página virada. Tem eleições ano que vem, o parlamento pode ser que promova uma modernização. (…) Para 2026, o TSE estará em uma composição totalmente diferente do que é agora”, disse.

O Banco Central também comunicou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

Este cenário mudou em dezembro de 2022, quando, após cerca de sete anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 4.401/2021, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi sancionado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.

O foco volta a ser o anúncio do arcabouço fiscal, uma vez que é esperado que Lula retome as conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. Ainda no cenário político, segue o conflito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para analisar as medidas provisórias do governo.

O presidente do Brasil, Lula, e da China, Xi Jinping. Foto: ReproduçãoA visita à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aconteceria no último final de semana, deve ser remarcada para o dia 11 de abril. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta à Reuters.

Desse modo, ao explicar o arcabouço fiscal, a Fazenda destacou que o atual teto de gastos passará a ter banda com crescimento real da despesa federal entre 0,6% a 2,5% ao ano.

“Como os últimos meses foram de muitas perdas e volatilidade no mercado cripto, tem aumentado também a busca por operações alternativas, como staking, permuta e outros, a maioria delas já cobertas pela ferramenta”, acrescenta o executivo.

“Quanto mais postos de trabalho são criados e menor a taxa de desemprego, mais aquecida está a economia, o que significa que as empresas estão a todo vapor, contratando mais funcionários”, explica a corretora.

“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad.

Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica.