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• 2024-07-22 08:20:45

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Desse modo, a Americanas propôs, em um terceiro ponto, a alienação de bens e direitos do ativo permanente. Bem como de outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não. Logo, o objetivo é levantar recursos adicionais, independentemente de nova aprovação dos credores concursais.

Por outro lado, o COPE havia opinado que Mendes preenche os requisitos necessários desde que confirmada a sua renúncia formal e juridicamente perfeita ao cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia e mantida a sua condição de servidor licenciado, afastado ou cedido da ANP.

A nova regra fiscal apresentada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, substituirá o antigo teto de gastos, com limite da depesa federal em 70% da variação da receita primária. O ministro destacou que o novo arcabouço fiscal tem mecanismos de autocorreção.

Confira a análise na íntegra:

Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil.A Caixa Econômica divulgou, nesta quarta-feira (29), que cerca de 1,3 mil funcionários da empresa terão de devolver valores referentes à participação nos lucros pagos de forma antecipada em 2022. 

Nesse sentido, a medida visa “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Portanto, o novo arcabouço deseja estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo. Além disso, o governo espera aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Questionado sobre o novo arcabouço, Campos Neto disse que o Banco Central ainda não teve acesso a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou.

“Portanto, essa semana, nós vamos divulgar. A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO”, disse Haddad, ao comentar sobre o prazo para a Lei de Diretrizes Orçamentário.

“Nós já temos mais armas recadastradas do que havia de armas cadastradas. Ou seja: aqueles que diziam que nós queríamos fazer o recadastramento para confiscar armas, na verdade estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Sendo assim, para o governo será um mecanismo anticíclico. Isto é, um mecanismo que não absorve as variações dos ciclos econômicos, como altas de arrecadação e quedas da economia.

Desse modo, no final de 2019, a soma do patrimônio desses fundos era de cerca de R$ 24 bilhões. Dois anos depois, esse patrimônio sofreu um aumento expressivo. Registrando um crescimento de 34% em 2020 e 37% em 2021, chegando a patrimônios consolidados de 33 bilhões e 45 bilhões, respectivamente.