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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.
Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.
Em boletim à parte, o instituto afirmou que esta é a segunda temporada com as vendas mais antecipadas da história do estado, atrás apenas do início de negociações da oleaginosa para 2021/22.
Na capital, a aérea já ultrapassou a oferta de assentos se comparado com períodos pré-pandemia e, em julho deste ano, a Azul representou cerca de 56% da oferta de voos no Aeroporto Val-De-Cans.
O executivo tambémdestacou que os volumes a serem ofertados cresceram e por isso poderão gerar mais interesse.
O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas na análise da proposta final do edital do 5G na tarde desta segunda-feira, 13. Neste momento, a sessão permanece em andamento. Não foi discutido qual o prazo para retomada do processo de votação.
Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o mesmo patamar de 10 bilhões de dólares para os meses de agosto, acrescentou a pasta.
O complexo tem 5 mil metros quadrados e foi todo modernizado, incluindo práticas de produção sustentável, conforme a empresa.
O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanAs ações europeias fecharam estáveis nesta terça-feira, com mineradoras, bancos e ações de luxo liderando as perdas, já que o otimismo sobre o arrefecimento da inflação nos Estados Unidos em agosto provou ser passageiro.
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