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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Além do resultado trimestral ter sido o melhor da história da Petrobras, também houve recorde mensal de produção operada em setembro, com 4,1 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 6,8% superior a agosto. Nesse mesmo mês, o montante de óleo equivalente operado somente no pré-sal foi de 3,43 milhões de barris, quantidade que também foi recorde.

Por vezes, uma democracia tem de lutar com uma mão atada atrás das costas. No entanto, leva vantagem. A preservação do Estado de direito e o reconhecimento das liberdades individuais constituem uma componente importante da sua compreensão da segurança. No final do dia, reforçam o seu espírito e força e permitem-lhe superar as suas dificuldades.”

Do outro lado, o Bolsa Família é transferido conforme a necessidade de cada grupo registrado no programa. O valor mínimo é de R$ 600, contudo, se a família beneficiada possui crianças de até seis anos, são adicionados mais R$ 150 à quantia original.

Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

Quer saber mais sobre o Cadastro Único, quem tem direito a ele e como fazer o seu? Então continue a leitura!

Como essas estratégias impulsionam o varejo nacional no último trimestre?A pauta se torna ainda mais importante quando pensada a luz dos últimos meses do ano. Novembro, com a Black Friday, e dezembro, com o Natal, são meses tradicionalmente positivos para o comércio, mas que em 2023 se mostram desafiadores devido à pressão da concorrência. Dessa forma, essas estratégias possibilitam às varejistas brasileiras alternativas para se manterem competitivas e continuarem atraindo consumidores, garantindo assim melhores resultados no último trimestre do ano.

Estados Unidos, Israel e Rússia não fazem parte do Tribunal Penal Internacional. E, portanto, não estão restritos em sua ação. Isto é uma preocupação. É verdade também que terroristas não seguem regras e cometem crimes bárbaros. No entanto, a ação de um estado jamais se pode comparar a ação de um grupo que tampouco representa toda uma população.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Segundo o órgão, estima-se que cerca de 37 milhões de pessoas devem receber seus pagamentos. A distribuição, porém, é feita com uma organização específica, dependendo da quantia do benefício que cada beneficiário recebe.

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